Termos de Uso
Última atualização: 15 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma vitrinx, operada por vitrinx Tecnologia Ltda. . Ao criar uma conta, você usuário concorda com estes Termos integralmente. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A vitrinx é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação de catálogos online personalizados (white-label), com funcionalidades como:
- Cadastro e gestão de produtos, categorias e variações;
- Personalização de identidade visual (cores, logo, URL exclusiva);
- Recebimento de pedidos via WhatsApp;
- Criação e gestão de pedidos manuais;
- 6 tipos de promoções por produto e regras de desconto por valor de pedido;
- Cupons de desconto com 5 tipos de benefício (percentual, valor fixo, frete grátis, brinde e compre X ganhe Y);
- Parcelamento configurável com juros simples ou compostos;
- Gestão de clientes e campanhas de marketing via WhatsApp;
- Multi-unidades (matriz e filiais);
- Dashboard com analytics de vendas e pedidos;
- QR Code automático para compartilhamento.
O serviço é disponibilizado como está, podendo sofrer atualizações, melhorias ou descontinuações a qualquer momento, com aviso prévio de ao menos 30 dias em casos de descontinuação total.
3. Cadastro e Conta
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas com sua conta;
- Notificar imediatamente acessos não autorizados pelo e-mail de suporte.
A vitrinx pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
4. Assinatura e Pagamento
O acesso a funcionalidades completas requer uma assinatura paga (mensal ou anual), conforme valores disponíveis na página de Preços.
- Renovação automática: as assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta, com efeito no final do período vigente.
- Reembolso: oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
- Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades premium será suspenso após 3 dias e os dados mantidos por até 30 dias para regularização.
- Reajuste: podemos reajustar os preços com aviso de ao menos 30 dias de antecedência. Caso não concorde, você poderá cancelar antes do próximo ciclo.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Vender produtos proibidos por lei (armas, drogas, etc.);
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou acessos automatizados não autorizados;
- Comprometer a segurança ou a disponibilidade da plataforma;
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A vitrinx reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes Termos e de suspender contas infratoras sem aviso prévio em casos graves.
6. Conteúdo do Usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra na plataforma (produtos, imagens, descrições). Ao publicar conteúdo, você concede à vitrinx uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.
Você declara que possui os direitos necessários sobre todo conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma vitrinx – incluindo código, design, marcas e logotipos – pertencem à vitrinx. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a vitrinx não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma;
- Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas;
- Conteúdo publicado por usuários;
- Perda de dados causada por ação do próprio usuário.
Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Disponibilidade (SLA)
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível 24/7, com meta de disponibilidade de 99,5% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. A vitrinx pode encerrar sua conta por violação destes Termos, após notificação prévia (exceto em casos de fraude ou segurança). Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato.dev.luizhenrique@gmail.com.