Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma vitrinx, operada por 52.028.857 LUIZ HENRIQUE SILVA ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 52.028.857/0001-13. Ao criar uma conta, você (o "Lojista") concorda com estes Termos integralmente. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A vitrinx é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para negócios de alimentação, que permite criar um cardápio digital com a marca do Lojista e gerenciar a operação, com funcionalidades como:

• Cadastro de produtos, categorias e adicionais, incluindo pizza com mais de um sabor e venda por peso;
• Personalização de identidade visual (cores, logo e endereço próprio);
• Recebimento de pedidos via WhatsApp, para entrega ou retirada;
• Encomendas com data marcada;
• Mesas e comandas, pedido pelo QR Code da mesa, painel da cozinha e impressão de comandas;
• Pedidos lançados no balcão e controle de caixa;
• Promoções por produto, inclusive por dia e horário, e cupons de desconto;
• Gestão de clientes, campanhas de marketing e avaliação de pedidos;
• Equipe com acesso próprio e permissões definidas pelo Lojista;
• Cadastro de mais de um endereço (unidades e ponto de retirada);
• Relatórios de vendas e a assistente de inteligência artificial Vick.

O serviço é disponibilizado como está, podendo sofrer atualizações, melhorias ou descontinuações a qualquer momento, com aviso prévio de ao menos 30 dias em casos de descontinuação total.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente acessos não autorizados pelo e-mail de suporte.

A vitrinx pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

O acesso a funcionalidades completas requer uma assinatura paga (mensal ou anual), conforme valores disponíveis na página de Preços.

• Teste grátis: toda conta nova tem 30 dias de uso completo sem cobrança e sem cadastro de cartão. Ao fim do teste, nada é cobrado automaticamente: para continuar, o Lojista escolhe um plano e assina.
• Renovação automática: as assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta, com efeito no final do período vigente.
• Reembolso: oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento de uma assinatura já ativa, o acesso continua por 15 dias de carência. Depois disso, as funcionalidades pagas ficam suspensas até a regularização, e os dados da conta são mantidos.
• Reajuste: podemos reajustar os preços, inclusive a taxa do pagamento online, com aviso de ao menos 30 dias de antecedência. Caso não concorde, você poderá cancelar antes do próximo ciclo.

• Recursos cobrados à parte: o envio automático de mensagens pelo WhatsApp (adicional mensal), os pacotes de SMS e os pacotes de artes de divulgação além da cota mensal inclusa não fazem parte da assinatura. Seus valores são informados no painel antes da contratação.
• Vick (beta): a assistente de inteligência artificial está em fase de testes e vem inclusa na assinatura, com limites de uso. Respostas, relatórios, cadastros sugeridos e artes geradas por IA podem conter erros e devem ser conferidos pelo Lojista antes de serem usados. A Vick poderá passar a ser cobrada à parte, com aviso de ao menos 30 dias.

A vitrinx fornece a ferramenta; a operação do negócio é do Lojista. Cabe a ele:

• Os produtos, preços, promoções, prazos e a entrega anunciados no seu cardápio, bem como o atendimento aos seus clientes;
• O cumprimento das normas sanitárias, de defesa do consumidor e fiscais do seu negócio, incluindo a emissão de nota ou cupom fiscal, que a vitrinx não emite;
• O recebimento dos pedidos: o pagamento feito pelo cliente final (Pix, cartão, dinheiro) acontece diretamente entre ele e o Lojista, sem intermediação da vitrinx;
• O pagamento online, que é opcional. Se você conectar a sua conta Asaas ou Mercado Pago, o cliente paga o pedido por Pix ou cartão e o valor do pedido (menos a taxa da vitrinx, quando houver) cai direto na sua conta (Asaas ou Mercado Pago), nunca na da vitrinx, que continua sem intermediar o pagamento. A vitrinx cobra uma taxa fixa de R$ 0,49 por pedido pago online a partir de R$ 20,00. Abaixo disso, sem taxa. A taxa não é uma porcentagem do pedido: é sempre R$ 0,49, seja o pedido de R$ 20,00 ou de R$ 300,00. Ela é retirada no momento do pagamento (por divisão da cobrança) e devolvida junto se o pagamento for estornado. As tarifas do próprio Asaas ou Mercado Pago são cobradas por eles, à parte. Ao conectar a conta, você confirma que leu e concorda com essa taxa. A chave de API do Asaas ou o acesso que você autoriza no Mercado Pago ficam guardados de forma criptografada e são usados só para configurar a conexão e para criar, consultar, cancelar e estornar as cobranças da sua loja. A contestação de pagamento pelo cliente (chargeback) e a relação com o Asaas ou o Mercado Pago são de sua responsabilidade;
• Os acessos que concede à sua equipe e o que cada membro faz com eles;
• Os dados dos seus clientes, dos quais o Lojista é o controlador, nos termos da LGPD. Em especial, só enviar campanhas por WhatsApp ou SMS a quem tenha base legal para recebê-las e respeitar quem pedir para não receber mais.

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Vender produtos proibidos por lei (armas, drogas, etc.);
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou acessos automatizados não autorizados;
• Comprometer a segurança ou a disponibilidade da plataforma;
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A vitrinx reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes Termos e de suspender contas infratoras sem aviso prévio em casos graves.

Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra na plataforma (produtos, imagens, descrições). Ao publicar conteúdo, você concede à vitrinx uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Você declara que possui os direitos necessários sobre todo conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros.

Todos os direitos sobre a plataforma vitrinx – incluindo código, design, marcas e logotipos – pertencem à vitrinx. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Na máxima extensão permitida por lei, a vitrinx não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Conteúdo publicado por usuários, incluindo produtos, preços e promoções;
• Falhas de serviços de terceiros necessários à operação, como WhatsApp, operadoras de SMS, provedor de pagamento e impressoras do Lojista;
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível 24/7, com meta de disponibilidade de 99,5% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel, em Assinatura. A exclusão da conta deve ser solicitada pelo e-mail contato@vitrinx.com.br, como descrito na Política de Privacidade. A vitrinx pode encerrar sua conta por violação destes Termos, após notificação prévia (exceto em casos de fraude ou segurança). Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Penápolis/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail contato@vitrinx.com.br ou pelo WhatsApp (18) 95247-6760.